O Tribubal de Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI), através da Secretaria das Sessões, divulgou lista com os
nomes de ex-gestores de órgãos municipais, que tiveram suas contas
rejeitadas por irregularidades no período de 25/06/02 a 25/06/10. A
lista contém 31 páginas e 1.785 nomes, que deverão ser impedidos de
disputarem as eleições municipais deste ano, com a aplicação da Lei da
Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Apesar de pouco tempo de instalado, o
município de Juazeiro do Piauí apresenta oito nomes na "lista negra" do
Tribunal de Contas, por malversação do dinheiro público. São
considerados "fichas sujas" os ex-gestores juazeirenses José Visgueira
Sobrinho (Zeca Visgueira), Francisca Maria de Jesus Silva (irmã de Zeca
Visgueira), José Pereira Milanez Neto (Zé Neto), Francisco Antonio
Milanez (tio de Zé Neto), Zilda Pereira de França Milanez (mãe de Zé
Neto), Ismael Alves da Silva, Francisco Bandeira de Oliveira e Antonio
Airton Moreira Lima.
O processo TC-E 16.263/01, referente ao
exercício de 2000, foi julgado no dia 28/11/02, tendo como responsáveis
José Visgueira Sobrinho (Prefeitura) e Francisca Maria de Jesus Silva
(FMS). Já o processo TC-E 6.685/03, exercício 2002, teve julgamento no
dia 15/03/07, sendo os responsáveis o ex-prefeito José Pereira Milanez
Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal, Ismael Alves da Silva e o
ex-gestor da FMS, Francisco Antonio Milanez.
O exercício de 2004, julgado no dia
12/03/08 através do processo TC-E 10.548/05, teve como responsáveis:
José Pereira Milanez Neto (Prefeitura), José Pereira Milanez Neto
(FUNDEF), Francisco Antonio Milanez (FMS) e Zilda Pereira de França
Milanez (FMAS). No dia 08/04/09 foi julgado o processo TC-E 10.522/07,
referente ao exercício de 2006, tendo como responsáveis Francisco
Antonio Milanez (FMS) e Antonio Airton Moreira Lima (FUNDEF).
Já o processo TC-E l5.694/06, do
exercício 2005, foi julgado no dia 16/04/09, tendo os seguintes
responsáveis: José Pereira Milanez Neto (Prefeitura), José Pereira
Milanez Neto (FUNDEF), Francisco Bandeira de Oliveira (Câmara Municipal)
e Francisco Antonio Milanez (FMS). Todos os processos acima descritos
apresentaram irregularidades e receberam pareceres pela reprovação.
Em setembro de 2011 o ex-prefeito Zeca
Visgueira foi condenado a devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos,
pagar multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por dez anos
em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público
Federal no Piauí (MPF-PI). Por terem cometido ações nada republicanas,
estes ex-gestores deverão ficar fora da disputa eleitoral deste ano.
O novo Procurador Regional Eleitoral,
Alexandre Assunção, que tomou posse na última segunda feira em
substituição ao procurador Marco Aurélio Adão, afirmou que a Lei da
Ficha Limpa será aplicada com todo rigor. Ele disse também que qualquer
denúncia de irregularidade durante o período eleitoral será investigada e
os possíveis culpados serão punidos.
Essas informações forão copiadas do portal maiscastelo.com.
FONTE: JUAZEIRO ALERTA
http://juazeiroalerta.blogspot.com/2012/02/tce-pi-divulga-lista-de-ex-gestores.html
FOTO: mais castelo
Já informações postadas pelo o 180 graus dia 21/02/2012 às 12:26h. que aindão vão fazer uma lista dos ficha sujas.
Procuradores vão elaborar a lista dos fichas sujas
Procuradores eleitorais discutem a elaboração de uma lista nacional com
nomes de políticos enquadrados nos critérios da Ficha Limpa para
subsidiar partidos e coligações no registro de candidaturas, que começa
em junho.
Abastecido pelos tribunais regionais, o banco de dados, similar ao
criado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em 2010,
catalogaria todos os agentes públicos condenados em segunda instância e
respectivas causas de inelegibilidade.
Segundo a proposta em estudo, a rede de informações seria coordenada
pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com o respaldo do CNJ.
(Painel/Folha)
FONTE: 180 graus.
http://www.180graus.com/aquiles-nairo/procuradores-vao-elaborar-a-lista-dos-fichas-sujas-498955.html
